Na última sessão realizada em 17 de janeiro de 2025, a Câmara de Vereadores de Wagner aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 01/2025, que institui o Programa de Incentivo à Educação de Jovens e Adultos (EJA). O programa, sancionado pelo prefeito, visa erradicar o analfabetismo e promover a formação educacional de jovens e adultos no município.
O Programa
O projeto estabelece a concessão de uma bolsa mensal de R$ 60,00 para estudantes com idade acima de 18 anos matriculados na rede municipal de ensino regular, na modalidade EJA dos níveis Fundamental I e II. Para receber o benefício, os alunos precisam atender a critérios como frequência mínima de 75% nas aulas, permanência regular na escola e desempenho escolar satisfatório.
Além do incentivo financeiro, o programa também prevê ações pedagógicas que aproximem a realidade social dos alunos à sala de aula, promovendo a alfabetização e formação cidadã, conforme a Secretaria Municipal de Educação.
Impacto na Educação e na Sociedade
Com o incentivo, o programa busca garantir a matrícula, a frequência regular e a conclusão dos cursos, contribuindo para a qualificação dos alunos e ampliando suas oportunidades de inserção no mercado de trabalho. “Trata-se de uma iniciativa que reafirma o compromisso com a educação inclusiva e o desenvolvimento social de Wagner”, destacou o prefeito.
A proposta também inclui mecanismos para assegurar a continuidade dos estudos e o acompanhamento pedagógico, com a criação de uma Comissão de Acompanhamento do Programa, composta por representantes da comunidade, do Conselho Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Educação.
Previsão de Implantação
Os primeiros pagamentos da bolsa estão previstos para março de 2025, com possibilidade de reajustes periódicos para preservar o valor inicial. O programa será financiado com recursos do Fundo Municipal de Educação e do Fundo de Participação dos Municípios, com apoio de parcerias com entidades públicas e privadas para qualificação e ampliação das ações.
Parecer Favorável
As comissões de Constituição, Justiça, Educação e Finanças da Câmara Municipal de Wagner emitiram pareceres favoráveis ao projeto, destacando sua constitucionalidade e relevância social. Durante a sessão, os vereadores reforçaram o compromisso com a educação e a necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas para a inclusão e formação dos cidadãos.
Essa aprovação marca um passo significativo para o fortalecimento da educação no município, oferecendo novas perspectivas para jovens e adultos e consolidando Wagner como um modelo de gestão comprometida com o futuro.